Uma mensagem SMS (mensagem curta de texto) será enviada para o celular cadastrado sempre que uma restituição de IRPF, referente a qualquer exercício a partir de 2008, for disponibilizada para resgate. Basta realizar o cadastro e fazer a ativação com sucesso.O usuário poderá ainda cancelar ou alterar o número do celular para o recebimento da mensagem SMS.

1º Passo: no título “Nova Solicitação”, cadastre o CPF e o número do telefone (8 dígitos) com o DDD (2 dígitos).

2º Passo: após o recebimento do código de ativação pelo celular, o usuário deverá retornar a página para “Ativar” o cadastro.

O sistema é interativo e fornecerá as demais informações necessárias passo a passo.

 Para efetuar o cadastro acesse AQUI

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Antônio Teixeira Bacalhau, da IOB, responde questões de leitores do G1.
Consultor esclarecerá cinco dúvidas por dia, até 30 de abril.

Olá, tenho meu trabalho, porém sou informal. Não tenho carteira de trabalho, não me dão nenhum comprovante de renda, ganho anualmente cerca de R$ 40 mil. Como faço pra declarar esse valor?
Os rendimentos recebidos como autônomo deve ser informados, mês a mês, na ficha “Rendimentos Recebidos de Pessoas Físicas e do Exterior Pelo Titular” na Declaração de Ajuste Anual de 2009, ano-calendário de 2008. Lembramos que os autônomos e os profissionais liberais que tenham recebido rendimentos de pessoas físicas e do exterior em 2008 superiores a R$ 1.372,81 por mês, ficam sujeitas ao recolhimento mensal – Carnê-leão, cujo código de recolhimento é 0190.Tenho um imóvel há 25 anos e declarava no imposto de renda. Parei de declarar há mais de 15 anos. Como faço para voltar a declarar novamente e qual valor coloco? Vai ter alguma implicação na minha declaração. Me oriente.
Considerando que sempre esteve obrigado à apresentação da declaração, deve proceder a inclusão desse imóvel na ficha de “Bens e Direitos” da Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda de 2009, ano-calendário de 2008, informando nos itens “Situação em 31/12/2007 e 31/12/2008″ o valor obtido pela multiplicação da quantidade de UFIR do bem pelo valor da UFIR de R$ 0,8287.

Vou fazer a declaração pela primeira vez e queria saber o procedimento que devo tomar. Quais documentos tenho que apresentar e para quem ou onde devo apresentar? Como funciona a parte de restituição? Faço faculdade e curso de inglês. Isso pode me ajudar? Se receber essa restituição, como retirá-la?
Estando obrigado a entregar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de 2009 você pode escolher entre a Completa ou Simplificada. É aconselhável utilizar o PROGRAMA IRPF-2009. É só preencher as fichas com os dados. O programa tem uma ficha de “Comparativo” entre a Declaração Completa e a Simplificada. Na transmissão via Internet da declaração, o próprio sistema lhe enviará a mais favorável. O programa pode ser obtido pela Internet no site da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br) ou nas unidades da Receita. Localize o programa IRPF2009 a partir da opção “Download – Programas – Programas Pessoa Física” e siga as orientações para download constantes no site da Receita. Para preenchimento, utilize os documentos relativos a comprovante de rendimentos, despesas médicas, despesa com instrução etc. . Lembre-se que os documentos que comprovem as informações prestadas na Declaração devem ser guardados à disposição da Secretaria da Receita Federal do Brasil, até 2014. As despesas com curso de inglês não podem ser deduzidas do imposto de renda. Se houver restituição, indique na declaração o banco, agência, o número de sua conta bancaria, onde será creditada a restituição.

Onde posso consultar os valores permitidos para dedução de educação, saúde, empregada doméstica, etc.?
Você pode consultar na Ajuda do Programa IRPF2009.

Sou autônomo e não sei como declarar meu imposto de renda.
O autônomo deve preencher a ficha de “Rendimentos Recebidos de Pessoas Físicas e do Exterior”. Nesta ficha, devem ser declarados os rendimentos tributáveis recebidos, em 2008, de pessoas físicas e do exterior, sujeitos ao recolhimento mensal (Carnê-leão), pelo titular da declaração, ainda que a soma dos valores mensais seja inferior ao limite de isenção de até R$ 1.372,81 por mês. É bom lembrar que as informações a seguir relacionadas devem ser observadas pelo declarante que não importar os dados do programa Carnê-leão 2008 ou, se o fizer, necessitar complementar os dados dessa ficha.
Declare, na ficha ou importe do Programa Carnê-leão 2008, os rendimentos tributáveis relacionados recebidos de pessoas físicas no ano de 2008, tais como os relativos à:
- profissão, ocupação e prestação de serviços (inclusive de representante comercial autônomo);
- honorários de autônomos, como médico, dentista, engenheiro, advogado, veterinário, professor, economista, contador, jornalista, pintor, escultor, escritor, leiloeiro; direitos autorais de obras artísticas, didáticas, científicas, urbanísticas, projetos técnicos de construção, instalação ou equipamento;
- exploração individual de contratos de empreitada de trabalho, como trabalho arquitetônico, topográfico, de terraplenagem e de construção;
- emolumentos e custas dos serventuários da Justiça, exceto quando pagos exclusivamente pelos cofres públicos;
- lucro obtido no comércio ou na indústria pelo contribuinte que não exerça habitualmente a profissão de comerciante ou industrial;
- aluguel, assim considerados a ocupação, sublocação, uso ou exploração de bens móveis, imóveis e royalties;

Fonte: G1

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É isso mesmo, já está disponível os programas para download no site da Receita Federal.

O Período de declaração se iniciou no dia 02/03/2009 e vai até a meia noite do dia 30 de abril.

Os programas se encontram nesses links:

IRPF 2009

Receitanet (entrega da declaração pela internet)

1. QUEM PRECISA DECLARAR

Você precisa entregar declaração de imposto de renda se, em 2008:

- Recebeu rendimentos tributáveis (como salários e aluguéis) superiores a R$ 16.473,72
- Recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados na fonte acima de R$ 40 mil; (como rendimentos de poupança ou de alguns tipos de aplicações financeiras)
- Tinha no final do ano passado bens no valor de mais de R$ 80 mil
- Participou, em qualquer mês, do quadro societário de uma empresa, como sócio ou acionista ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas
- É sócio, titular, acionista ou cooperado de empresa, mesmo inativa (a não ser acionista ou cooperado com participação com valor de constituição ou de aquisição foi inferior a R$ 1.000,00)
- Tem bens ou direitos de valor superior a R$ 80 mil
- Realizou venda de bens ou direitos com ganho de capital sujeito à incidência de imposto ou fez operações em bolsas de valores, de mercadorias ou de futuros
- Vendeu imóvel residencial optando pela isenção do imposto sobre ganho de capital, com o dinheiro sendo usado para a compra de outro imóvel no prazo de 180 dias

Atenção: Ficam dispensadas de apresentar a declaração pessoas que tiveram participação em sociedades cujo valor de constituição tenha sido inferior a R$ 5 mil; aqueles cujos bens comuns sejam declarados com outro cônjuge, desde que o valor total dos bens não exceda R$ 80 mil, e quem constar como dependente em declaração por outra pessoa física.

Outras situações:

- Passou à condição de residente no Brasil
- Quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 82.368,00 com atividade rural também é obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a renda referente ao exercício de 2009.

A multa para quem perder o prazo será de, no mínimo, R$ 165,74.

Fonte: Receita federal e Último Segundo

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