Uma mensagem SMS (mensagem curta de texto) será enviada para o celular cadastrado sempre que uma restituição de IRPF, referente a qualquer exercício a partir de 2008, for disponibilizada para resgate. Basta realizar o cadastro e fazer a ativação com sucesso.O usuário poderá ainda cancelar ou alterar o número do celular para o recebimento da mensagem SMS.

1º Passo: no título “Nova Solicitação”, cadastre o CPF e o número do telefone (8 dígitos) com o DDD (2 dígitos).

2º Passo: após o recebimento do código de ativação pelo celular, o usuário deverá retornar a página para “Ativar” o cadastro.

O sistema é interativo e fornecerá as demais informações necessárias passo a passo.

 Para efetuar o cadastro acesse AQUI

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É isso mesmo, já está disponível os programas para download no site da Receita Federal.

O Período de declaração se iniciou no dia 02/03/2009 e vai até a meia noite do dia 30 de abril.

Os programas se encontram nesses links:

IRPF 2009

Receitanet (entrega da declaração pela internet)

1. QUEM PRECISA DECLARAR

Você precisa entregar declaração de imposto de renda se, em 2008:

- Recebeu rendimentos tributáveis (como salários e aluguéis) superiores a R$ 16.473,72
- Recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados na fonte acima de R$ 40 mil; (como rendimentos de poupança ou de alguns tipos de aplicações financeiras)
- Tinha no final do ano passado bens no valor de mais de R$ 80 mil
- Participou, em qualquer mês, do quadro societário de uma empresa, como sócio ou acionista ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas
- É sócio, titular, acionista ou cooperado de empresa, mesmo inativa (a não ser acionista ou cooperado com participação com valor de constituição ou de aquisição foi inferior a R$ 1.000,00)
- Tem bens ou direitos de valor superior a R$ 80 mil
- Realizou venda de bens ou direitos com ganho de capital sujeito à incidência de imposto ou fez operações em bolsas de valores, de mercadorias ou de futuros
- Vendeu imóvel residencial optando pela isenção do imposto sobre ganho de capital, com o dinheiro sendo usado para a compra de outro imóvel no prazo de 180 dias

Atenção: Ficam dispensadas de apresentar a declaração pessoas que tiveram participação em sociedades cujo valor de constituição tenha sido inferior a R$ 5 mil; aqueles cujos bens comuns sejam declarados com outro cônjuge, desde que o valor total dos bens não exceda R$ 80 mil, e quem constar como dependente em declaração por outra pessoa física.

Outras situações:

- Passou à condição de residente no Brasil
- Quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 82.368,00 com atividade rural também é obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a renda referente ao exercício de 2009.

A multa para quem perder o prazo será de, no mínimo, R$ 165,74.

Fonte: Receita federal e Último Segundo

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